O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é mais uma tentativa de mudar os números assustadores no país. Entenda e saiba como denunciar
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, mais de 75% dos casos de estupro no Brasil em 2021 tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Fazendo um recorte por idade, crianças entre 5 e 9 anos e pré-adolescentes entre 10 e 14 anos são as faixas etárias mais afetadas.
Um alerta trazido pela análise é que a violência sexual sofrida principalmente por meninas, costuma ter como autor alguém que reside com a vítima ou que é de seu convívio.
Dados do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (2021) apontam que 86% dos casos foram cometidos por um conhecido. Casos analisados e informados por autoridades de segurança pública das diferentes unidades da federação.
O abuso vai além do ato sexual
Apesar de muitas vezes se associar o estupro apenas ao ato sexual sem consentimento, a Lei nº 12.015/09 estabelece que estupro é também qualquer conduta imprópria que cause constrangimento a outra pessoa como, por exemplo, um caso de atentado violento ao pudor.
No mesmo texto, temos a definição de estupro de vulnerável “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, que garante uma punição ainda maior ao autor.
É importante lembrar que, além do estupro, crianças e adolescentes também entram em estatísticas de outros crimes de violência sexual, como a pornografia infanto-juvenil e exploração sexual.
O dia 18 de maio
Infelizmente, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes não é marcado por boas lembranças ou vitórias. Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, na época com 8 anos, desapareceu na Praia do Suá, Vitória (ES), enquanto voltava da escola.
Seis dias depois encontraram seu corpo violentado. Em 2023, o crime que inspirou a luta contra o abuso de crianças e adolescentes completa 50 anos, e segue sem ser solucionado.
Atualmente, campanhas são feitas pelo poder público e ONGs, com o intuito de conscientizar a população sobre crimes de violência sexual infantojuvenil.
É o caso do Maio Laranja, instituído pela Lei Nº 14.432, em 3 de agosto de 2022, que estabelece que “durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Como denunciar
Para denunciar casos de violência sexual infantil, procure o Conselho Tutelar, delegacias especializadas ou ligue para o Disque 100.
O PiPA tem como missão promover o protagonismo de crianças e adolescentes e está junto no combate a qualquer tipo de exploração infanto-juvenil. Conheça nossos projetos.
Referências
Código Penal. Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em 16/05/2023.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022. https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em 16/05/2023.
Jusbrasil. Estupro: o que diz a lei?, 2016. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/estupro-o-que-diz-a-lei/362991835. Acesso em 17/05/2023.
Senado. Campanha Maio Laranja marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil, 2022. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/05/12/campanha-maio-laranja-marca-acoes-de-prevencao-e-combate-a-exploracao-sexual-infantojuvenil. Acesso em 17/05/2023.
Turminha do MPF. A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual.
https://turminha.mpf.mp.br/explore/direitos-das-criancas/18-de-maio. Acesso em 17/05/2023.
UNICEF. Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2021.
https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em 16/05/2023.
